Secretaria Municipal de Obras

A Secretaria Municipal de Obras tem como principais atribuições o controle do uso do solo urbano e rural e a realização de obras públicas. Além disso, a Secretaria desenvolve, historicamente, um conjunto de tarefas e serviços de apoio a outros órgãos municipais.O controle do uso do solo urbano e rural é realizado pele Diretoria de Obras Particulares a partir da verificação do cumprimento da legislação urbanística e do código de obras, em todos os projetos e obras realizados no município.A realização das obras públicas é conduzida pela Diretoria de Obras Públicas a partir da elaboração ou acompanhamento da elaboração de projetos de arquitetura e de infra-estrutura urbana desenvolvidos por empresas contratadas e; da fiscalização da execução das obras até a conclusão e o recebimento definitivo pela Prefeitura.

Os serviços de apoio aos outros órgãos compreendem trabalhos de topografia, elaboração de laudos para desapropriação ou locação de imóveis, elaboração de projetos de sistemas de proteção e combate a incêndios dos prédios ocupados por órgãos municipais e assessoramento para o licenciamento de eventos de grande porte, como a Festa da Uva ou os desfiles de carnaval. Atualmente a Secretaria é constituída das Diretorias de Obras Particulares e de Obras Públicas e de um Setor de Apoio Técnico, que realiza os trabalhos de topografia, de preparação dos elementos para declaração de utilidade pública dos imóveis desapropriados, de diretrizes viárias e do arquivo do sistema viário da cidade.